Termos e Condições

1. Propriedade

1.1. A Loja Tricolor, em loja.cfeamadora.pt é da gestão do CDE – Clube Desportivo Estrela, sito no Estádio José Gomes, Av. D. José I, 2720-175 Amadora, telefone 936358394 e endereço eletrónico loja@cfeamadora.pt.

1.2. Reserva-se ao CDE – Clube Desportivo Estrela o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições de venda de modo a adequá-los à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao consumidor. Tais alterações ou aditamentos produzirão efeitos na data da sua publicação no website.

1.3. O consumidor reconhece que os conteúdos estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislação aplicável, pertencentes ao CDE – Clube Desportivo Estrela. O CDE – Clube Desportivo Estrela não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

2. Registo de Consumidor

2.1. O CDE – Clube Desportivo Estrela recomenda o registo do consumidor no subdomínio loja.cfeamadora.pt de modo a que possamos fornecer o melhor serviço, adequado às necessidades e preferências de cada consumidor. Este registo está associado ao domínio cfeamadora.pt pelo que os consumidores que já estejam registados neste domínio apenas terão que iniciar sessão na Loja Tricolor, e vice-versa.

2.2. Para conclusão de uma encomenda aconselhamos a registar-se previamente no website introduzindo o seu nome, endereço eletrónico, palavra-passe e outras informações adicionais, em conformidade com as demais indicações dadas durante o registo.

2.3. No caso do consumidor se tratar de um sócio do CDE – Clube Desportivo Estrela, para que possa beneficiar de descontos atribuídos exclusivamente aos sócios, o registo é obrigatório, devendo indicar o número de sócio para validação aquando do registo ou no espaço indicado na área “Minha Conta”.

2.4. Ao utilizar a Loja Tricolor e beneficiar dos nossos serviços, o consumidor reconhece que todas as informações que presta são verdadeiras, precisas, atuais e completas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que se verifique qualquer alteração das mesmas. O CDE – Clube Desportivo Estrela não se responsabiliza por quaisquer irregularidades que se venham a verificar e que sejam decorrentes do incumprimento de tais obrigações por parte do consumidor.

2.5. Se o consumidor tiver menos de 18 anos, deverá solicitar autorização aos pais ou a quem exerce o poder paternal antes de contactar, enviar informação e/ou adquirir algum produto na Loja Tricolor. Ao continuar a utilizar este site e qualquer dos serviços oferecidos, o consumidor confirma que obteve o consentimento dos pais ou de quem exerce o poder paternal. A todos os menores é recomendada a partilha destes Termos e Condições de venda com os seus pais ou a quem exerce o poder paternal antes de completarem o processo de registo.

2.6. Ao consumidor registado é garantido o acesso aos seus dados e a imediata eliminação dos mesmos assim que o mesmo o solicite, nos termos da Politica de Privacidade do CDE – Clube Desportivo Estrela.

3. Serviço de e-mail

Todos os e-mails relacionados com a Loja Tricolor do CDE – Clube Desportivo Estrela estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de venda.

4. Conteúdos

4.1.  Todos os conteúdos publicados neste website são da propriedade do CDE – Clube Desportivo Estrela, à exceção de conteúdos de terceiros que só são disponibilizados após previa autorização do respetivo proprietário.

4.2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os conteúdos do website do CDE – Clube Desportivo Estrela sem autorização prévia.

4.3. O CDE – Clube Desportivo Estrela poderá a qualquer momento e por sua única conveniência alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos conteúdos disponibilizados no website, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros da modificação.

5. Celebração do contrato

5.1. Os contratos celebrados por via eletrónica, através do website ou endereço eletrónico, são em língua portuguesa.

5.2. O CDE – Clube Desportivo Estrela conservará em arquivo o nome, morada, contacto e demais dados fornecidos pelo consumidor pelo período de três meses após a realização da encomenda, de modo a processar e resolver quaisquer assuntos que surjam relativamente aos produtos e serviços prestados. O consumidor poderá aceder a estes dados mediante o envio de correio eletrónico para loja@cfeamadora.pt, durante o mencionado período de tempo. Decorrido tal prazo, os dados serão eliminados.

6. Identidade do fornecedor e características dos bens

6.1. A identidade do fornecedor, bem como as características essenciais dos bens ou dos serviços colocados em venda e o respetivo preço, são disponibilizados no website.

6.2. Questões relacionadas com as garantias de bens licenciados são tratadas diretamente com a marca do produto, não sendo da responsabilidade do CDE – Clube Desportivo Estrela.

6.3. As personalizações dos bens apenas estão disponíveis nos artigos que estão identificados para o efeito.

6.4. Não é possível proceder a alterações de personalização de bens cujo pagamento já tenha sido realizado.

6.5. A satisfação de encomendas na Loja Tricolor está sujeita à disponibilidade de stocks de produto. Caso o stock de um determinado bem esteja temporariamente esgotado ou caso o consumidor tenha realizado a encomenda de um bem que entretanto esgotou, o CDE – Clube Desportivo Estrela informará o consumidor que poderá, em alternativa, aguardar a reposição do mesmo, escolher outro bem ou produto, ou decidir pelo cancelamento da encomenda com restituição do valor pago.

7. Preço, descontos e promoções

7.1. O preço dos bens disponíveis online é fixado em Euros (€), estando incluído o IVA à taxa legal em vigor.

7.2. Os preços praticados neste website são independentes dos preços praticados nas lojas físicas, sem prejuízo de poderem ser eventualmente coincidentes.

7.3. O CDE – Clube Desportivo Estrela reserva-se no direito de alterar a qualquer momento a informação sobre preços, promoções e condições comerciais.

7.4. O CDE – Clube Desportivo Estrela não se encontra na obrigação de fornecimento de qualquer bem cujo preço esteja incorreto (sendo inferior), sendo o erro notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo consumidor em circunstâncias razoáveis, mesmo que já tenha sido enviada uma confirmação de pagamento ou envio.

7.5. Ao valor do preço de cada produto poderá acrescer custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final no carrinho de compras.

7.6. No caso do consumidor se tratar de um sócio do CDE – Clube Desportivo Estrela, para usufruir dos descontos assinalados, deverá proceder ao seu registo nos termos do Ponto 2., devendo posteriormente iniciar sessão antes de proceder à respetiva encomenda.

7.7. O desconto de sócio apenas será aplicado se o consumidor tiver o pagamento das quotas atualizado no momento da compra. Para sócios com quotas com 1 mês ou mais em atraso, o desconto não será validado.

7.8. O desconto de sócio não é aplicável em produtos com redução de preço.

7.9. Caso o desconto de sócio não seja validado após confirmação dos pontos acima referidos, o consumidor deverá contactar a Loja Tricolor antes de efetuar o pagamento da encomenda.

7.10. Caso o consumidor efetue o pagamento da encomenda sem validar o desconto de sócio, não será restituído o valor correspondente ao mesmo.

7.11. As campanhas e promoções da Loja Tricolor não são obrigatoriamente aplicáveis nas lojas físicas, podendo ser exclusivas de cada um dos meios.

8. Pagamento e receção da encomenda

8.1. A entrega de encomendas está sujeita ao pagamento pelo consumidor das despesas de expedição que se mostrem em vigor no momento da encomenda.

8.2. Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal em vigor.

8.3. O pagamento das encomendas poderá ser efetuado por transferência bancária, referência multibanco, MBWay e cartão de débito ou crédito, cujos dados serão disponibilizados no momento do pagamento para o efeito.

8.4. Todas as encomendas têm uma validade de 72 horas. Findo este prazo, as encomendas não pagas serão canceladas.

8.5. O consumidor poderá levantar a sua encomenda nas instalações do Clube, sitas no Estádio José Gomes, Av. D. José I, 2720-175 Amadora, durante o respetivo horário de funcionamento ou recebê-la por correio ou transportadora no endereço indicado por si aquando da realização da encomenda.

8.6. O envio das encomendas está condicionado ao pagamento dos portes de envio e aos preços tabelados pela transportadora, que são calculados de acordo com o destino, peso e tempo de envio da encomenda.

8.7. No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das Taxas Aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do consumidor. No caso de devolução da encomenda por falta de pagamento das Taxas Aduaneiras, o pagamento dos portes de reenvio são da responsabilidade do consumidor.

8.8. Caso a encomenda não seja recebida e por essa razão seja devolvida à Loja, advertimos que o consumidor deverá proceder ao levantamento da mesma na secretaria do Clube durante o respetivo horário de funcionamento, ou requerer junto da Loja novo envio suportando os respetivos portes. Em qualquer das circunstâncias o consumidor deve estar munido da nota de encomenda e tem um prazo máximo de 30 dias para o efeito. Findo esse prezo o CDE – Clube Desportivo Estrela considerará os produtos abandonados pelo consumidor, reservando-se ao direito de lhes dar o destino que entender.

8.9. As informações usadas para pagamentos são confidenciais e não serão utilizadas pelo CDE – Clube Desportivo Estrela, exceto para realizar os procedimentos necessários para compra ou retorno.

9. Direito de resolução

9.1. Nos termos previsto no Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o consumidor tem direito a resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar do dia da receção do bem pelo consumidor ou um terceiro por ele indicado.

9.2. O direito de resolução deverá ser exercido no prazo previsto no número anterior, através do envio do modelo de “Livre Resolução” constante do parte B do anexo ao Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, considerando-se para o efeito a declaração em que o consumidor comunica, por palavras suas, a decisão de resolver o contrato designadamente por carta, por contacto telefónico, pela devolução do bem ou por qualquer outro meio suscetível de prova, a qual incumbe ao consumidor.

9.3. O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o consumidor restituir os produtos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolver o contrato, nas exatas condições originais em que foram expedidos para a morada indicada pelo consumidor e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra.

9.4. A devolução dos serviços contratados, dado o seu caráter efémero, apenas será aceite no prazo de 24 horas a partir da data do envio da confirmação da encomenda pela CDE – Clube Desportivo Estrela, se nesse período não tiver decorrido a prestação do serviço.

9.5. O consumidor não pode exercer o direito de livre resolução nos contratos cujos bens adquiridos tenham sido personalizados, considerando-se como tal os bens aos quais tenham sido apostas quaisquer características ou menções a pedido do consumidor e, bem assim, nos contratos cujos bens ou serviços adquiridos, pela sua natureza, não possam ser restituídos.

9.6. Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo consumidor nos termos acima expostos, o CDE – Clube Desportivo Estrela efetuará o reembolso dos montantes pagos pelo consumidor, após dedução dos portes de envio, pelo meio que entender mais adequado. Caso o CDE – Clube Desportivo Estrela pretenda efetuar o reembolso por meio de transferência bancária, o consumidor deverá, para o efeito, indicar o seu NIB (Número de Identificação Bancária) ao CDE – Clube Desportivo Estrela.

10. Prazo de validade da oferta ou proposta contratual

As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas pelo CDE – Clube Desportivo Estrela são válidas até à confirmação da encomenda pelo CDE – Clube Desportivo Estrela.